Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas tomam posse para o biênio 2014-2015

Nesta quinta-feira, 16/1, tomaram posse em cerimônia na Secretaria da Fazenda 160 juízes que irão atuar no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo no biênio 2014-2015. Foram empossados 80 representantes dos contribuintes, indicados por entidades jurídicas e empresariais, e 80 servidores da Fazenda, entre agentes fiscais de rendas e procuradores estaduais.

Vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda, o TIT é um órgão paritário de julgamento voltado para a solução, no âmbito administrativo, de conflitos tributários decorrentes das relações entre contribuintes e a Fazenda Pública. O presidente do Tribunal, José Paulo Neves, foi reconduzido ao cargo para os próximos dois anos. No total, 32 juízes de cada grupo serão titulares e outros 48 ficarão como suplentes.

O TIT é composto por 12 Câmaras Julgadoras com 4 juízes em cada uma delas, sendo dois representantes da Fazenda e dois representantes dos contribuintes , com presidência exercida por representantes da Fazenda (Câmaras impares) e dos contribuintes (Câmaras pares). A Câmara Superior é composta por 16 juízes (8 representantes da Fazenda e 8 representantes dos contribuintes) e é presidida pelo Presidente do Tribunal.