Fazenda repassa R$ 297 milhões em ICMS às prefeituras

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (16/12) R$ 297,21 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 8 a 12 de dezembro de 2014. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 526,59 milhões no primeiro repasse do mês, efetuado em 9/12, referente à arrecadação do período de 1º a 5/12. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, 16/12, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de dezembro sobe para R$ 823,80 milhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.

Nos onze meses do ano a Secretaria da Fazenda depositou R$ 21,92 bilhões aos municípios paulistas.

Mês	Nº de Repasses	Valor Depositado
Janeiro	5	R$ 1,98 bilhão
Fevereiro	4	R$ 1,96 bilhão
Março	4	R$ 1,87 bilhão
Abril	4	R$ 1,62 bilhão
Maio	5	R$ 2,30 bilhões
Junho	4	R$ 1,93 bilhão
Julho	5	R$ 2,23 bilhões
Agosto	4	R$ 1,79 bilhão
Setembro	4	R$ 2,01 bilhões
Outubro	5	R$ 2,18 bilhões
Novembro	4	R$ 2,05 bilhões
Total: R$ 21,92 bilhões

Em 2013, em 53 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 24,02 bilhões.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3º, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.