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17 de setembro de 2014

Consumidores que pediram Nota Fiscal Paulista dividem créditos de mais de R$ 1 bilhão

Publicado por Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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O programa Nota Fiscal Paulista, do governo de São Paulo, bateu a marca de R$ 1 bilhão creditado aos consumidores que acreditaram na iniciativa e passaram a informar o CPF na hora das compras. O feito foi comemorado nesta quarta-feira, dia 3, no Palácio dos Bandeirantes. Durante a cerimônia, o governador José Serra e o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, fizeram a entrega simbólica dos prêmios principais do sexto sorteio da Nota Fiscal Paulista, de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil.

"A Nota Fiscal Paulista permite que o contribuinte receba de volta 30% do imposto devido pelo varejo. É um programa de redução da carga tributária individual", disse José Serra."O fato de ter quase 4 bilhões de notas fiscais registradas em menos de dois anos, mostra o sucesso e a adesão que o programa tem", completou o governador, que também ressaltou o pioneirismo de São Paulo com a iniciativa.

A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 e faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo de São Paulo. O objetivo é o resgate da cidadania fiscal e o combate à sonegação. Ele estimula o consumidor a exigir o documento fiscal em suas compras, devolvendo a quem informa o CPF ou CNPJ parte do imposto pago na operação.  A devolução é feita em créditos, que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou serem resgatados em dinheiro.

No final de abril, com o cálculo dos créditos das compras realizadas em fevereiro, o governo do Estado chegou à marca de R$ 1.003.682.795,00 creditados pelo programa. Mais de 25,8 milhões de consumidores já foram beneficiados ao menos uma vez. Já são

usuários cadastrados no sistema da Nota Fiscal Paulista (o cadastro é necessário para acompanhar e utilizar os créditos).

Em dezembro de 2008, o programa Nota Fiscal Paulista ganhou o reforço do sorteio de 1 milhão de prêmios mensais, em um valor total de R$ 12 milhões por extração. De lá para ca já foram realizados seis sorteios, ou seja, 6 milhões de prêmios, ou R$ 72,6 milhões. Para participar do sorteio, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda e aderir ao regulamento ( http://www.fazenda.sp.gov.br/ ).

A cada R$ 100 , 00 em notas com CPF, o consumidor recebe um bilhete eletrônico para concorrer, independentemente dos créditos gerados na compra. Todo dia 15 há o sorteio, realizado eletronicamente com base na extração da Loteria Federal e acompanhado por uma auditoria externa. Os resultados podem ser verificados pela internet e os prêmios ficam disponíveis por 5 anos. O valor dos prêmios varia entre R$ 10 e R$ 50 mil. Em cinco meses do ano, associados a datas comemorativas (maio - Dia das Mães; junho - Dia dos Namorados; agosto - Dia dos Pais; outubro - Dia das Crianças e dezembro - Natal), os três prêmios principais, de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, têm seus valores multiplicados por quatro, ficando em R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil.

Durante a cerimônia desta quarta, serão entregues os prêmios especiais do sorteio do Dia das Mães. Os vencedores do primeiro e segundo prêmios são da capital. O terceiro prêmio saiu para Rio Claro (veja os nomes abaixo). O sexto sorteio distribuiu ainda mais 300 prêmios de R$ 1.000, 1.000 prêmios de R$ 250, 15.000 prêmios de R$ 50, 76.303 prêmios de R$ 20 e 907.394 prêmios de R$ 10, somando R$ 12,3 milhões.

O próximo sorteio, em junho, também terá prêmios especiais, em comemoração ao Dia dos Namorados. Os bilhetes para a extração, cujo resultado será divulgado até o dia 15 de junho pela Secretaria da Fazenda, já estão disponíveis para consulta pela internet. Ao todo, 1.685.158 consumidores que forneceram o CPF em suas compras durante o mês de fevereiro de 2009, acumularam valores suficientes para a geração de bilhetes e aderiram ao regulamento do sorteio concorrerão com 16.421.084 bilhetes eletrônicos.

Principais prêmios do sexto sorteio - Especial Dia das Mães

1º prêmio - R$ 200 mil - Gedson de Mattos Nunes

São Paulo - SP - Bairro Saúde

Concorreu com 43 bilhetes

2º prêmio - R$ 120 mil - Maria Aparecida Cupaiolo Capeche Almeida

São Paulo - SP - Bairro Planalto Paulista

Concorreu com 12 bilhetes

3º Prêmio - R$ 80 mil - Eliana Aparecida Ackermann Verginio

Rio Claro - SP - Bairro Mãe Preta

Concorreu com 2 bilhetes

Dados gerais sobre os sorteios

6 sorteios já realizados, com distribuição de 6 milhões de prêmios (quantidade) e R$ 72,6 milhões (valores)

Mais de 2,5 milhões de prêmios para a capital

Cidades mais premiadas: Campinas, Santo André, Santos, São Bernardo e São José dos Campos

Outros estados mais premiados (nos 6 sorteios)

Minas - 1.123 prêmios

Rio de janeiro - 804 prêmios

Paraná - 432 prêmios

Ao todo foram distribuídos 4.250 prêmios para consumidores de outros estados

Placar da Nota Fiscal Paulista

Mais de 1 bilhão de reais creditados aos consumidores

R$

Quase 26 milhões de consumidores já beneficiados ao menos uma vez 3.943.419.5353

3.943.419.5354

Mais de 4 milhões de usuários cadastrados 3.943.419.5357

3.943.419.5358

Perto de 4 bilhões de documentos fiscais já registrados na fazenda

Mais de 460 mil estabelecimentos cadastrados

461.372

Aumento de arrecadação de ICMS nos setores da economia com a Nota Fiscal Paulista (em %, no primeiro ano do programa)

Setores Aumento % Restaurantes19,4%Padarias e Bares19,4%Saúde, Esportes e Lazer17,2%Automóveis23,4%Material de Construção22,8%Casa e Escritório30,2%Vestuário e Calçados31%

Outros dados sobre o programa

Recorde em dezembro de 2008: quase 350 milhões de documentos fiscais processados.

Recorde de liberação de créditos: do dia 1º a 6 de abril de 2009, cerca de 180 mil consumidores fizeram uso de créditos, totalizando uma devolução de R$ 24 milhões em apenas uma semana.

Possibilidade de doar notas fiscais sem CPF a entidades assistenciais e da área da saúde

03/06/2009

Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda

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Disponível em: http://sefaz-sp.jusbrasil.com.br/noticias/1177099/consumidores-que-pediram-nota-fiscal-paulista-dividem-creditos-de-mais-de-r-1-bilhao