Fazenda deflagra operação para apurar sonegação e violação do direito do consumidor por 10 lojas de São José dos Campos

Uma série de denúncias contra lojistas de São José dos Campos por falta de emissão de nota fiscal nas vendas de móveis levou a Secretaria da Fazenda a deflagrar nesta quinta-feira, 13/3, a operação Oriente. O objetivo da operação é investigar indícios de sonegação fiscal e ação lesiva continuada aos consumidores em 13 alvos identificados no município.

A ação executada pela Delegacia Regional Tributária (DRT) do Vale do Paraíba mobilizou 26 agentes fiscais de rendas para as diligências simultâneas em 10 lojas de móveis e 3 escritórios de contabilidade da cidade. As equipes realizarão verificações fiscais, análise e apreensão de documentos e dados armazenados em meio digital.

O ponto de partida da operação Oriente foi a consolidação de uma grande quantidade de denúncias efetuadas junto ao Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon), à Ouvidoria da Fazenda e a própria DRT do Vale do Paraíba relacionadas à não emissão de nota fiscal, problemas com mercadorias ou falta de entrega dos produtos. Todas concentradas na venda de móveis por diversas lojas do município instaladas nos melhores pontos comerciais de São José dos Campos.

Os dados coletados pelas equipes da DRT do Vale do Paraíba permitirão à Fazenda apurar se as diversas lojas de móveis investigadas pertencem a um mesmo grupo econômico composto por várias empresas ativas e inativas registradas em nome de “testas de ferro”. A Fazenda irá investigar se o encerramento de algumas dessas empresas foram propositais com o intuito de camuflar situações irregulares e se a prática lesiva aos consumidores é resultado de ação coordenada de um mesmo grupo comercial.

A análise do comportamento dos estabelecimentos revelou -- além da falta de emissão de nota fiscal -- a emissão de documento fiscal com razão social diferente da utilizada pela loja que efetuou a venda da mercadoria além de mudança de endereço de empresa há mais de trinta dias sem comunicação à unidade da Fazenda a qual está vinculada.